| Projeto: |
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PL 397 02/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-397/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0397-2014 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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REGULAMENTA A LEI Nº 15.921/2013 QUE INSERIU NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA VIDA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE, TODO DIA 08 DE OUTUBRO |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA VIDA / DIREITO A VIDA / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / LEI 15.921/2013 / REGULAMENTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0096-2015
ver documento Adm0862-2015
ver documento Conj1323-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 19/08/2014 | Encaminhado em 03/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 16/10/2014 | | CCJ | Recebido em 16/10/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | ADM | Recebido em 03/03/2015 | Encaminhado em 29/05/2015 | | EDUC | Recebido em 01/06/2015 | Encaminhado em 07/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 25/10/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 16 em 12/08/2015
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